Guardas municipais se reuniram em Leme nesta sexta-feira (9) para discutir a regulamentação do estatuto da categoria. A questão do armamento foi um dos principais temas abordados. O Uma lei federal estabelece que apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes podem ter agentes armados durante o serviço. A decisão cabe às prefeituras.

O Conselho Nacional da categoria questiona esse limite e tem pressionado o governo pela mudança. “O estatuto, quando ele dá essa possibilidade das guardas se armarem, é pela atividade de risco. Não interessa se o guarda está em um município com 500 mil ou um milhão de habitantes ou em uma cidade abaixo de 50 mil”, ressaltou o presidente do conselho, Joel Malta.

O presidente da Associação dos Guardas Municipais, André Tavares, concorda. “Se você verificar as cidades com menor número de habitantes, ela tem um contingente policial menor e também em muitos lugares a Guarda Municipal desarmada, que se torna um alvo mais fácil, basta ver o número de roubos a caixas eletrônicos nessas cidades”.

O argumento não convence o pesquisador da Universidade Federal da Cidade de São Carlos (UFSCar) Fernando Moreira. Para ele, a função dos agentes deve ficar restrita ao cuidado com o patrimônio publico. “Não tem sentido um guarda que sabe que está desarmado ser colocado na rua à noite para fazer ronda como se fosse Polícia Militar. Se a função é patrimonial, que fique restrito a isso”, defendeu.

Fonte: G1